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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

MOSSORÓ - TERRA DE SANTA LUZIA


O município de Mossoró, o segundo mais importantes do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 15 de março de 2009 completou 157 anos de emancipação política, e não 139, como costumeiramente e erroneamente é comemorado anualmente. Mossoró não foi emancipado politicamente em 9 de novembro de 1870, e sim, a 15 de março de 1852 e instalado no dia 24 de janeiro de 1853.
Todas as velhas cidades, tanto do Rio Grande do Norte, como de todos os Estados do Brasil tem como a data de emancipação política aquela que foi criada a vila, exceto de Mossoró e Assu (16/10/1845), enquanto, Pau dos Ferros, vila a 4 de setembro de 1856 e cidade, a 2 de dezembro de 1924; Portalegre, vila a 9 de dezembro de 1761, e cidade, a 29 de março de 1938; Nísia Floresta, vila em 1852 e cidade em 1939; e Alexandria, município a 7 de novembro de 1930 e cidade, em 24 de outubro de 1936. Outra cidade que comemora a data de emancipação política erradamente é a de Assu, que foi a 22 de julho de 1766, porém, comemora sua principal data a 16 de outubro de 1845, quando a mesma conquistou apenas foros de cidade. Porém, tanto Mossoró, como Assu só poderão consertar esse erro se a Câmara Municipal decretar uma Lei Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo.
Este blog tem o maior prazer de mostrar para o mundo a História de minha querida e amada cidade de Mossoró, contendo a relação de todos os administradores, desde ANTONIO FREIRE, em 1853 a FAFÁ ROSADO, 2009, como também mostra os principais prédios da cidade, começando de cinco a vinte e oito andares
Em 15 de março de 1852 a povoação de Santa Luzia foi elevada à categoria de Vila através da Resolução nº 246, desligando-se do município de Assu, com o título Vila de Mossoró, e foi instalada no dia 24 de janeiro de 1853, que teve como primeiro administrador o padre ANTÔNIO FREIRE DE CARVALHO (, que governou até 1º de janeiro de 1856, passando o cargo para SIMÃO BALBINO GUILHERME DE MELO. Já a povoação teve início a 9 de agosto de 1772, quando os sogros do sargento-mór ANTÔNIO DE SOUZA MACHADO fizeram doação de uma légua de terra na ribeira do Rio Apodi/Mossoró. os doadores foram Domingos Fernandes e sua esposa JERÔNIMA DA Silva, genitores da esposa de Souza Machado, Dona Rosa Fernandes, tendo sido a escritura da terra lavrada pelo tabelião Lázaro Lopes Bezerril, do Cartório de Aracati-CE, “em verdade”, com a finalidade de ali ser construída uma capela em louvor a Santa Luzia, erguida pelo Cura de Apodi, Manoel Correia Galheiros Pessoa, em pedra e cal, no mesmo lugar onde hoje fica a Matriz-Catedral-Santa Luzia. Que foi freguesia pela Resolução nº 87, de 27 de dezembro de 1842, enquanto a Vila conquistou foros de cidade a 9 de novembro de 1970, pela Lei Provincial nº 620, sancionada pelo então presidente da província do Rio Grande do Norte, Silvino Elvidio Carneiro da Costa.
Portanto, muita gente da cidade de Mossoró não sabe quem foi Souza Machado. Então, essa pessoa trata-se do fundador de Mossoró, que fincou alicerces da então e futura cidade, ao construir a capela de Santa Luzia, padroeira, e consequentemente as primeiras residências, e hoje, é a segunda e mais importantes cidades do Rio Grande do Norte, com quase 300 mil habitantes e com 152 mil eleitores.
Mossoró nos últimos tem crescido assustadoramente, graças a política desenvolvida pela oligarquia ROSADO; Deus que fez dessa terra a maior produtora de petróleo, sal do país e frutas tropicais; de Santa Luzia, nossa querida e milagrosa padroeira; e de vários bravos empresários que lutam em prol do desenvolvimento da querida e amada terra de Mossoró que ergueram shoppings, supermercados, hiper-mercados, lojas, fábricas, condomínios verticais e verticais, fazendo com que a zona urbana enveredasse-se sobre as brutas da caatinga seca do sertão potiguar, daí verificamos claramente que a cidade cresceu tanto no setor horizontal, como vertical, atravessando rios, córregos, riachos, subiu altos e barreiras, desceu baixas e baixis e espalhou-se por mais de 20 quilômetros, do Posto da Polícia Rodoviária, saída para Fortaleza até a torre da Rádio Rural, na BR 304, saída para Natal,
RESOLUÇÃO QUE ELEVOU À CATEGORIA DE VILA A POVOAÇÃO DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ
RESOLUÇÃO PROVINCIAL Nº. 246, DE 15 DE MARÇO DE 1852
Elevando à categoria de Vila a Povoação de santa Luzia de Mossoró
JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA, Oficial da Ordem da Rosa. Doutor em Matemática, Capitão da Imperial Corpo de Engenheiros de Bombeiros, Lente da Escola Militar e Presidente da província do Rio Grande do Norte, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Resolução seguinte:
Art. 1º - Fica elevada à categoria de Vila a Povoação de Santa Luzia, com o título de Vila de Mossoró;

Art. 2º - Os limites...
Art. 3º - Os habitantes deste Município ficam obrigados a fazer Cadeia e a casa de Câmara, dentro fo prazo de oito anos contados da publicação da presente lei, perdendo os foros de Vila, se não cumprirem esta condição.
Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como à ela se contém.
O Secretário da província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, na cidade do Natal, 15 de março de 1852, trigésimo primeiro da independência e do Império.
Portanto, Mossoró, em 15 de março de 1852, desligou-se do município de Assu, com o título de Vila de Mossoró, que foi instalado em 24 de janeiro de 1853, com a posse do primeiro administrador na pessoa do padre ANTÔNIO FREIRE DE CARVALHO, que administrou o recém-criado município de Mossoró até 1857, quando passou o cargo para seu substituto legal, Simão Balbino Guilherme de Melo. Já a povoação de Santa Luzia teve início em 9 de agosto de 1772, quando os sogros do Sargento-Mor Antonio de Souza Machado fizeram doação de uma légua de terra na ribeira do Rio Apodi/Mossoró. Os doadores foram Domingos Fernandes e sua esposa Jerônima da Silva, genitores da esposa de Souza Machado, Dona Rosa Fernandes, tendo sido a escritura da terra lavrada pelo tabelião Lazaro Lopes Bezerril, do Cartório de Aracati/CE, em verdade”, com a finalidade de ali ser construída uma capela em louvor a Santa Luzia
Lei que elevou Mossoró ao predicamento de cidade

LEI PROVINCIAL Nº 620, DE 9 DE NOVEMBRO SE 1870
Eleva à cathegoria de cidade a Vila de Mossoró
SILVINO ELVIDIO CARNEIRO DA CUNHA, bacharel, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, Cavaleiro da Imperial Ordem de Rosa, Presidente da província do Rio Grande do Norte, por S.M., o Imperador, a quem Deus Guarde, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:
Artigo Único - Fica elevada à cahegoria de Cidade a Vila de Mossoró, com a mesma denominação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que compra e facão cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, aos 9 dias do mês de novembro de 1870, quadragésimo nono da Independência e do Império. (L. S.) Silvino Elvidio Carneiro da Cunha.
Lei pela qual V. Exa. Manda executar a resolução da Assembléia Provincial elevando à categoria de Cidade a Vila de Mossoró com a mesma denominação.
Para V. Exa.
Manoel Pereira de Azevedo, a faz.
Selada e publicada nesta Secretaria do Governo aos 9 do mês de novembro de 1870.
O Oficial-Maior
Servindo de Secretário
18/03/1827 – Nasceu Francisco Gomes da Rocha Fagundes, presidente da Província do Rio Grande do Norte. Faleceu no dia 20 de setembro de 1901.

O Poder Executivo de Mossoró nasceu a 24 de janeiro de 1853, quando nessa data tomou posse o primeiro administrador da cidade, o padre Antonio Freire de Carvalho, do qual havia sido eleito no dia 7 de janeiro de 1953, na época como presidente da Câmara Municipal
Ao abrir a primeira sessão da Câmara Municipal, o Padre Antônio Freire de Carvalho, como seu presidente, proferiu o seguinte discurso:
"Tendo eu recebido os sufrágios dos votantes desta Freguesia para um dos Vereadores da Câmara Municipal da nova vila de Mossoró e como mais votado, achando-me juramentado Presidente desta mesma Câmara pela competente Câmara da Cidade do Açu em sessão ordinária de 7 de janeiro do corrente ano e por isso autorizado para vos chamar e vos dar posse e deferir juramento em virtude do Aviso da Regência Trina em nome do Imperador de 22 de julho de 1833 nesta reunião na qual se cumprindo inteiramente a letra do referido aviso que revoga o artigo 30 do Decreto de 13 de novembro de 1832 sobre a instalação das Câmaras das Vilas novamente criadas é com prazer que vos vejo nesta casa, reunidos para os trabalhos da nova Câmara que hoje tem de ser instalado e pelo muito que há a fazer relativo à mesma Câmara, contento-me com o apontamento da matéria que passo a fazer objeto dos nossos trabalhos e passo-vos a juramentar-vos, Vila de Mossoró, 24 de janeiro de 1853. Padre Antônio Freire de Carvalho - Presidente".
Tudo isso foi registrado na primeira Ata da Câmara Municipal de Mossoró. Este documento é tido como marco inicial da sua administração autônoma, pois com ela começava a história do governo de Mossoró.
Em 24 de janeiro de 1853, numa segunda-feira, era instalada a primeira Câmara Municipal de Mossoró, sob a Presidência do Padre Antônio Freire de Carvalho e juramentado pela Câmara do Açu. Foram empossados, na ocasião, os Intendentes (vereadores): João Batista de Souza, que ficou com a vice-presidência, Miguel Arcanjo Guilherme de Melo, Vicente Gomes da Silveira, Florêncio de Medeiros Cortes, Francisco Bertoldo das Virgens e o professor Luiz Carlos da Costa Júnior.
Através da Resolução de nº 246, de 15 de março de 1852, era criado o município de Mossoró e pela mesma resolução a freguesia de Santa Luzia, sede do município, era elevada à categoria de Vila. Essa medida estabeleceu a criação da Câmara, desvinculando-se politicamente da cidade de Assú.
Para a primeira eleição, dois partidos concorriam: Nortistas e Sulistas, também chamados de Liberais e Conservadores. Os Liberais eram chefiados por Irineu Soter Caio Wanderley e os Conservadores pelo Vigário Antônio Joaquim. Venceram os Conservadores, numa eleição bastante conturbada, na qual elegeram o padre Antônio Freire de Carvalho. Segundo o historiador Luís da Câmara Cascudo, "com a posse dos eleitos, um grupo de cidadãos recrutados no seio das mais tradicionais famílias de Mossoró, instalou-se, oficialmente, a administração autônoma do município de Mossoró".
A Resolução nº 246, de 15 de março de 1852, que fora assinada por José Joaquim da Cunha, "Oficial da Ordem da Rosa, Doutor em Mathematicas, Capitão Honorário do Imperial Corpo de Engenheiros, Lente da Escola Militar e Presidente da Província do Rio Grande do Norte", foi registrada na folha 138 do livro 2º de Leis e Resoluções Provinciais, da Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, em 7 de abril de 1852. É o verdadeiro "Registro de Nascimento" do município de Mossoró. É nessa data que se deve comemorar a nossa Emancipação Política, pois foi a partir dela que Mossoró se tornou independente.
Quando, em 30 de setembro de 1912, foi criado o Brasão do Município, a gloriosa data foi ali estampada em memória e prova futura. Na parte inferior do escudo contém duas fitas enlaçadas onde se lê: "Município de Mossoró 1852". A proposta foi do Presidente da Intendência (Prefeito) Francisco Izódio de Souza, para que essa data nunca fosse esquecida; mas foi.
Em 09 de novembro de 2004, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador João Newton da Escóssia Júnior, promulgou a Lei nº 2009/2004 que "torna ponto facultativo em repartições públicas municipais de nossa cidade o dia 9 de novembro, por ser comemorado data alusiva a Emancipação Política de Mossoró". Com a promulgação dessa lei, os nossos representantes na Câmara Municipal declaram publicamente que não conhecem a história do município que representam. Em 09 de novembro de 1870, dezoito anos após a emancipação política, a sede do município, a então Vila de Mossoró, passou ao predicamento de cidade, através da Lei nº 620 da mesma data. Lei essa que tem um único parágrafo que diz: "Fica elevada à categoria de Cidade a Vila de Mossoró". Nada mais. Jamais essa data poderia ser confundida com a da Emancipação Política, até porque ela diz respeito apenas à cidade e não ao município.

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